Pelo presente instrumento, de um lado a QUERU, plataforma de cardápio digital, doravante denominada PRESTADORA, e do outro lado, o usuário que acessou o site queru.com.br, doravante denominado USUÁRIO, ficam estabelecidas as seguintes cláusulas e condições:
Termos de Uso
Instrumento Particular de Termo de Uso do Site
Cláusula Primeira — Das Definições
Para os fins deste Termo de Uso, consideram-se:
- a) PLATAFORMA:
- Sistema de cardápio digital desenvolvido pela Queru para estabelecimentos do setor de alimentação.
- b) USUÁRIO:
- Pessoa física ou jurídica que acessa o site queru.com.br, seja para conhecer os serviços ou solicitar demonstração.
- c) ESTABELECIMENTO:
- Negócio do setor de alimentação (restaurantes, pizzarias, hamburguerias, açaíterias e similares) que utiliza ou pretende utilizar a plataforma.
- d) CLIENTE FINAL:
- Consumidor que acessa o cardápio digital do estabelecimento para realizar pedidos.
- e) SERVIÇO:
- Disponibilização da plataforma de cardápio digital, conforme planos e condições comerciais vigentes.
Cláusula Segunda — Do Objeto
O presente Termo tem por objeto estabelecer as condições gerais de uso do site queru.com.br e definir os direitos e obrigações das partes no que diz respeito ao acesso às informações e serviços disponibilizados.
O site apresenta informações sobre a solução de cardápio digital e oferece canais de contato para interessados em conhecer ou contratar os serviços.
Cláusula Terceira — Das Obrigações do Usuário
O USUÁRIO compromete-se a:
- Utilizar o site de forma ética, respeitando a legislação aplicável e os direitos de terceiros;
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas quando solicitado;
- Não utilizar o site para atividades ilegais, abusivas ou que possam prejudicar a operação ou a reputação da Queru;
- Não tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização;
- Não reproduzir, modificar ou distribuir conteúdos do site sem autorização prévia.
Cláusula Quarta — Da Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente no site queru.com.br, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, identidade visual, layout, código-fonte e demais elementos, é de propriedade exclusiva da Queru ou de seus licenciadores, estando protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.
É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou utilização de qualquer conteúdo para fins comerciais sem autorização expressa por escrito.
Cláusula Quinta — Da Limitação de Responsabilidade
A Queru empenha-se para manter as informações do site atualizadas e precisas, porém não garante que o conteúdo esteja sempre livre de erros ou desatualizações.
A PRESTADORA não se responsabiliza por:
- Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do site;
- Interrupções temporárias do serviço por motivos técnicos ou de manutenção;
- Conteúdos de sites de terceiros acessados através de links disponíveis;
- Decisões tomadas pelo USUÁRIO com base nas informações do site.
O uso do site é por conta e risco do USUÁRIO.
Cláusula Sexta — Das Disposições Gerais
A tolerância ou o não exercício de qualquer direito previsto neste Termo não implica renúncia ou novação, podendo a Queru exercê-lo a qualquer momento.
Caso qualquer cláusula seja considerada nula ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
A Queru reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sendo que as alterações entram em vigor a partir da publicação no site.
Cláusula Sétima — Do Foro
Para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo, será competente o foro da Comarca de Maringá/PR, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Sobre Estes Termos
Este documento constitui um acordo legal. Dúvidas? Fale com a gente: